sábado, 3 de dezembro de 2011

Cortes cegos e linhas de crédito não são solução para respostas sociais.

Uma das primeiras medidas, levadas a cabo ainda pelo anterior Governo, logo que se ouviram "os sinos da crise", foi suspensão de novos protocolos com as IPSS, impedindo dessa forma aumentar a oferta de respostas sociais, numa altura em que previsivelmente a procura (necessidade) iria aumentar. Na mesma linha, não foram abertas quaisquer linhas de apoio (QREN) para a construção de novas infra-estruturas sociais. As que recentemente foram anunciadas, ou inauguradas, resultam, grosso modo, ainda do último programa PARES.

Logo que empossado, o novo ministro da Segurança Social, tratou de contornar a questão. Afirmou o óbvio, "a crise levará mais pessoas a procurar apoio", e anunciou um plano de emergência social.

Uma das medidas entretanto concretizadas permitiu o anúncio da criação de 20 mil novas vagas em creches. Tal feito, foi conseguido com uma simples alteração das regras, permitindo colocar mais crianças, no mesmo espaço, com as mesmas condições, sem que o estado aumentasse por esse motivo a comparticipação às IPSS que prestam o serviço. Das duas uma, ou as IPSS assumiram a despesa, ou cortaram ao serviço.

Estranho por isso, as mais recentes notícias, que deram conta das negociações do Governo para a conseguir junto da banca, uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para as IPSS com dificuldade de tesouraria.



Se por um lado, diminui às exigências para dessa forma, se permitir anunciar a suposta criação de novas vagas, sem qualquer apoio adicional às IPSS, o estado assume com os recentes anúncios que reconhece as dificuldades das instituições para responder aos serviços já assumidos.

Em jeito de conclusão, pede às IPSS que prestem o serviço, ao mesmo tempo que as convida a endividarem-se com uma linha de crédito negociada com a banca. Terá esta estratégia futuro?

Esta política tem particular impacto negativo sobre o nosso concelho, isto porque, ao não prever novos protocolos de cooperação, nem a criação de novas infraestruturas que neste momento poderiam ser financiadas em 85% por fundos comunitários, impede que concelhos como o nosso, onde a oferta de respostas sociais é diminuta, possam recuperar o tempo perdido. A manter-se, Mondim ficará impedido de aproveitar esta óptima oportunidade para criar condições de acesso dos seus munícipes aos mais diversos serviços de apoio social, algo que me parece ser da mais elementar justiça.

Os benefícios não se ficariam só pelas respostas criadas, mas por toda a dinâmica económica que a prestação destes serviços compreendem, que permitiram a criação de postos de trabalho ou o consumo de bens e serviços localmente.

Resta-nos esperar que esta estratégia de corte cego tenha os dias contados. A alternativa terá que passar por uma apertada avaliação dos serviços actualmente prestados, de modo a conseguir uma justa distribuição dos apoios concedidos, e abertura de linhas de apoio QREN para a construção de novas infraestruturas onde comprovadamente exista um défice de respostas.

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