Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo

Foi dado o primeiro passo rumo à transparência, equidade e isenção na atribuição dos apoios concedidos às Associações do Concelho.

Primeiro passo porque o regulamento apresentado destina-se somente às Associações Desportivas. Várias soluções foram estudadas. Os regulamentos que abordam todo o Associativismo na generalidade, mais não são, do que um “dois em um”, que compartimenta o Associativismo Desportivo e Cultural para atender às suas especificidades, ou mais óbvio ainda, às distintas Leis que os regem. Por isso mesmo, a opção passou por elaborar dois documentos distintos, apresentando primeiro o do Associativismo Desportivo.
Primeiro passo porque o regulamento foi aprovado em reunião de Câmara e será agora colocado em discussão pública antes de ser remetido para Assembleia Municipal.

O documento contempla 7 programas distintos, aos quais se podem candidatar as associações inscritas, tendo para tal, que responder a todos requisitos.

Anualmente, a Câmara atribui, ou não, a cada um dos programas uma verba, e aprova o correspondente quadro de critérios devidamente valorizados.

Este é um regulamento “aberto”, no sentido que permite à autarquia alterar valores e critérios anualmente, o que será uma mais-valia, numa fase de transição, onde previsivelmente será necessário corrigir, ajustar e amadurecer esta nova forma de atribuição dos apoios.

Informar

Não vai há muito tempo, defendia que a informação era uma das maiores responsabilidades da oposição, minoritária na altura, em Mondim de Basto. Há 6 meses apenas, qualquer comum mondinense, dificilmente teria acesso a uma simples acta de uma reunião de câmara.

Hoje constato, e congratulo a actual equipa autárquica, pela grande revolução informativa levada a cabo no nosso município.

Via electrónica (site, sms, mail) e via papel (newsletter primavera), as deliberações autárquicas, e permitam-me destacar as deliberações, chegam a todos os mondinenses sem excepção.

Este passo, inimaginável há meses, revela-se fundamental para a introdução de iniciativas de cariz participativo, essenciais para elevar o debate e consequente eficiência da política local.

Fridão - Contributos

Finalizou no passado dia 15, o período de discussão pública do EIA da Barragem de Fridão, oportunidade para qualquer pessoa se manifestar sobre um documento "monstruoso" e tecnicamente exigente.

Pretendo neste artigo congratular a equipa da Câmara Municipal, que de forma empenhada, se entregou à consulta do documento, à procura de erros e omissões, encontrando ainda tempo para algumas sugestões. O resultado deste trabalho, está disponível online.

No mesmo momento, foi ainda prestado todo o apoio a quem desejou consultar o documento, e compiladas as inúmeras participações, se essa fosse a vontade.

Dificilmente perceberei a "fome" pela posição limitada ao "contra" ou "a favor". Por isso revejo-me num documento representativo, que identificou inúmeros erros e levanta um série de questões, umas académicas, outras populares. Tudo isto sustentado num efectivo conhecimento do território afectado. Facto este, que torna esta participação tão genuína.

Fridão

Tive a oportunidade de assistir "in loco" à apresentação pelo CDS-PP de Mondim de Basto, de uma "Moção de Protesto e Repúdio pelos actuais planos de construção da Barragem de Fridão", na última sessão da Assembleia Municipal.

Trata-se de uma moção extensa, dada a conhecer aos membros da Assembleia naquele momento. Aprovada a sua admissão, acabou chumbada com os votos do PS e PSD.

Li hoje, que para o MCDT, esta foi uma "oportunidade soberana de (Mondim) se afirmar defensor dos valores naturais presentes no vale do Tâmega". Não podia eu concordar mais com esta afirmação, pois Mondim manifestou-se nesse momento!

Manifestou-se, no entanto, discordando da Moção apresentada. E isso, para o MCDT, não merece de respeito. Digo isto pela forma como julgam os eleitos do povo mondinense e pelo que afirmam: mesmo chumbada pela grande maioria da Assembleia, esta moção continua a ser "reconhecidamente a que melhor defende para o futuro os valores em perigo, perfeitamente consensualizada entre quem projecta na sua acção os desígnios da terra".

Tive oportunidade de afirmar algumas vezes, que esta falta de consideração pelas opiniões divergentes, tem marcado a caminhada do MCDT, como tudo o que isto tem de bom... e de mau.

Mas voltando à Moção, gostava de chamar atenção que o voto contra do PS e PSD foi sustentado em declarações de voto, que justificaram muito bem a sua opção:

1 - Uma moção "como esta", deveria surgir de um trabalho conjunto, e nunca "em cima da hora" redigida por uma franja da sociedade mondinense. A aprovação da moção, seria o assumir de uma posição, em sede de Assembleia Municipal, do Povo Mondinense. Nesse sentido, o PS mostrou-se disponível para trabalhar na redacção de uma nova Moção, sugestão logo abraçada pelo PSD. Daí, certamente resultará uma Moção realmente representativa.

2 - O documento em causa continha erros grosseiros, como a inclusão, em quatro parágrafos, da suposta ameaça que representa o transvase do Olo, solução abandonada há algum tempo, que interessadamente se pode confirmar desde o dia 10 de Fevereiro no EIA da Barragem de Gouvães (mapa na pág. 9). Falta de atenção?

3 - A Moção, está carregada de conteúdo político, com intuito de colocar em causa o trabalho efectuado pela Câmara Municipal, dificultando desta forma, a percepção dos reais motivos da Moção. Se é Fridão que preocupa, então deve a Moção centrar-se em Fridão!

Foi portanto uma óptima oportunidade para Mondim, pela voz dos seus eleitos, mostrar mais uma vez, que sabe muito bem aquilo que quer. Por isso afirmou que Moções sobre matérias tão importantes como a construção da Barragem de Fridão, devem partir de árduo trabalho de procura de consensos, que passa por partilha e auscultação; devem estar limpas de erros grosseiros de intenção duvidosa; e dispensadas de teor político, porque há assuntos, em que independentemente das estratégias, os propósitos não devem ser colocados em causa.

Conselho Municipal da Juventude

Está dado um importante passo para o cumprimento de mais um compromisso: Conselho Municipal da Juventude de Mondim de Basto.

Enquanto oposição, foram várias a iniciativas junto do executivo para exigir a dinamização deste órgão consultivo. Reconhecida a importância para a dinamização da política de juventude, este foi um assunto que mereceu atenção imediata. O regulamento foi alvo de actualização e colocado à consideração da assembleia no passado dia 30 de Dezembro, merecendo aprovação unânime.

Segue-se agora a convocatória da primeira sessão, que representará um momento importante para a juventude mondinense, que passará a ter um espaço de participação nas decisões do nosso Concelho.

09 Jan 2010

Faz no próximo mês de Maio quatro anos que a JS foi formalizada em Mondim de Basto, e logo nesse dia, a dinamização Conselho Municipal de Juventude (CMJ) foi apontado como uma das nossas batalhas. Assim foi! Sempre por via dos vereadores e deputados do PS, e por duas vezes durante o anterior mandato, exigimos a dinamização deste órgão. A resposta foi sempre positiva, o resultado esse... nenhum!

Agora com responsabilidades governativas, coerentes e cientes da importância deste órgão, a questão mereceu da nossa parte atenção prioritária. O regulamento foi actualizado e aprovado. O CMJ tem agora todas as condições reunidas para iniciar as suas funções. O nosso trabalho e vontade assim o ditaram.

Perante esta realidade, foi com perplexidade que li uma nota de imprensa da autoria da JSD onde se congratula com a revisão do regulamento do CMJ. Desconhece-se uma única posição da JSD sobre a estagnação deste órgão, mesmo sabendo que, a responsabilidade da sua dinamização esteve até há dois meses entregue ao executivo PSD. Agora que tudo se encaminha para finalmente CMJ ser dinamizado por obra de quem sempre lutou por ele, a JSD vem a público congratular-se.

Facilmente se distingue nesta história os que trabalham e os que se congratulam. Agora perto de terminar o meu mandato, desejo que a JS se mantenha no lado dos que trabalham.