Cortes cegos e linhas de crédito não são solução para respostas sociais.

Uma das primeiras medidas, levadas a cabo ainda pelo anterior Governo, logo que se ouviram "os sinos da crise", foi suspensão de novos protocolos com as IPSS, impedindo dessa forma aumentar a oferta de respostas sociais, numa altura em que previsivelmente a procura (necessidade) iria aumentar. Na mesma linha, não foram abertas quaisquer linhas de apoio (QREN) para a construção de novas infra-estruturas sociais. As que recentemente foram anunciadas, ou inauguradas, resultam, grosso modo, ainda do último programa PARES.

Logo que empossado, o novo ministro da Segurança Social, tratou de contornar a questão. Afirmou o óbvio, "a crise levará mais pessoas a procurar apoio", e anunciou um plano de emergência social.

Uma das medidas entretanto concretizadas permitiu o anúncio da criação de 20 mil novas vagas em creches. Tal feito, foi conseguido com uma simples alteração das regras, permitindo colocar mais crianças, no mesmo espaço, com as mesmas condições, sem que o estado aumentasse por esse motivo a comparticipação às IPSS que prestam o serviço. Das duas uma, ou as IPSS assumiram a despesa, ou cortaram ao serviço.

Estranho por isso, as mais recentes notícias, que deram conta das negociações do Governo para a conseguir junto da banca, uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para as IPSS com dificuldade de tesouraria.



Se por um lado, diminui às exigências para dessa forma, se permitir anunciar a suposta criação de novas vagas, sem qualquer apoio adicional às IPSS, o estado assume com os recentes anúncios que reconhece as dificuldades das instituições para responder aos serviços já assumidos.

Em jeito de conclusão, pede às IPSS que prestem o serviço, ao mesmo tempo que as convida a endividarem-se com uma linha de crédito negociada com a banca. Terá esta estratégia futuro?

Esta política tem particular impacto negativo sobre o nosso concelho, isto porque, ao não prever novos protocolos de cooperação, nem a criação de novas infraestruturas que neste momento poderiam ser financiadas em 85% por fundos comunitários, impede que concelhos como o nosso, onde a oferta de respostas sociais é diminuta, possam recuperar o tempo perdido. A manter-se, Mondim ficará impedido de aproveitar esta óptima oportunidade para criar condições de acesso dos seus munícipes aos mais diversos serviços de apoio social, algo que me parece ser da mais elementar justiça.

Os benefícios não se ficariam só pelas respostas criadas, mas por toda a dinâmica económica que a prestação destes serviços compreendem, que permitiram a criação de postos de trabalho ou o consumo de bens e serviços localmente.

Resta-nos esperar que esta estratégia de corte cego tenha os dias contados. A alternativa terá que passar por uma apertada avaliação dos serviços actualmente prestados, de modo a conseguir uma justa distribuição dos apoios concedidos, e abertura de linhas de apoio QREN para a construção de novas infraestruturas onde comprovadamente exista um défice de respostas.

Novos Povoadores não têm lugar em Mondim de Basto

"Deste modo, as cidades médias podem afirmar-se como espaços de qualidade de vida, dotados de infra-estruturas e com uma proximidade ao meio natural que não existe noutras zonas do território."

Cavaco Silva aproveitou o 10 de Junho de 2011 (talvez tardiamente, mas sem retirar o mérito de o ter feito) para colocar o despovoamento do interior na agenda das questões nacionais.

A RTP e a TSF não tiveram dúvidas e procuraram logo ouvir os dinamizadores do projecto "Novos Povoadores" (NP). Entenderam ambos, que este projecto, não sendo obviamente a solução em si para o problema levantado, era o que melhor contribuía, de uma forma simples e imediata, como exemplo de combate à desertificação. Entenderam, que no seguimento do desafio lançado pelo Presidente da República, para as suas reportagens interessava ouvir um projecto que já trabalha para mediar duas vontades: a das gentes que querem vir para o interior, a das cidades e vilas do interior que os querem receber.

Frederico Lucas, um dos autores do projecto, é também ele um novo povoador, e talvez por isso mesmo, percebendo todos os benefícios desta mudança, decidiu juntamente com dois outros autores, levar avante esta ideia. Ao concretizar a ideia, reforça ainda mais as virtudes desta mudança bem sucedida: não só trouxe consigo o seu posto de trabalho, como desenvolveu na comunidade que o acolheu - Trancoso - um verdadeiro projecto de empreendedorismo.

Mondim, fruto da sua relação com a Fundação EDP, teve a oportunidade de receber o projecto NP. Seria juntamente com Alfândega da Fé um dos municípios pioneiros na sua dinamização, com tudo o que o pioneirismo acarreta. O risco no entanto, era diminuto, até mesmo nulo: dos 3.500,00 que empresa NP cobra (para suportar os serviços de selecção das famílias, por entre as 443 inscritas, recolocação e mudança para o novo município e formação em empreendedorismo, nenhuma verba é entregue aos candidatos), 2.900,00 Euros eram assumidos pela Fundação EDP, que apoia o projecto, ficando a autarquia com a responsabilidade de pagar 600,00 Euros em caso de sucesso.

Remetido a reunião de Câmara, o proposta foi chumbada pela oposição CDS-PP e PSD, com distintos argumentos. Na última assembleia municipal, sem estar em causa qualquer decisão sobre o processo já que o mesmo havia sido chumbado em reunião de Câmara, o mesmo voltou a ser abordado e os argumentos de novo esgrimidos.

O argumento mais ouvido foi: "Em vez de apostar em Novos Povoadores devemos apostar na fixação das pessoas que cá estão." Argumento bem popular por sinal! Alegam, como se em cima da mesa estivesse uma ou outra opção. Como se não fosse possível trabalhar ambas as questões ao mesmo tempo. Pior que isso, como se ambas as questões não estivessem inevitavelmente ligadas. Se visto de uma forma economicista, uma família instalada, representa o mesmo que umas largas dezenas de turistas em visita. É mais uma família a comprar ou a alugar alojamento em Mondim, a fazer as suas compras em Mondim, a usufruir de toda a oferta de serviços em Mondim, a colocar os seus filhos nos infantários e escolas de Mondim, a desenvolver uma nova actividade em Mondim. Tudo isto em 365 dias por ano. Não será isto contribuir para a fixação dos que cá vivem?

Novas pessoas significam também novas ideias. Desconheço sociedades que tenham perdido à medida que ganham em pluralidade e diversidade. Mondim não foge regra, e mesmo sem mediação, tem também os seus bons exemplos de novos povoadores. Quantos seríamos, e o que seríamos hoje se assim não fosse.

Alfandega da Fé, assumindo o espírito da iniciativa, que dará prioridade a famílias em que o seu posto de trabalho será sustentável via tele-trabalho, anunciou que para além do acordado, disponibilizará condições para os novos povoadores - gabinete com Internet. As terras do Barroso, associaram o seu projecto de Incubadoras aos Novos Povoadores.

Mondim, incompreensivelmente, até porque em caso de insucesso não teria qualquer despesa associada, decidiu recusar esta oportunidade. Faz crer, que a desertificação a que estamos votados, não será só culpa da nossa localização geográfica.

Publicidade invadiu o futebol

Ao ver esta reportagem, ocorreu-me comentar, uma intervenção na última reunião de Assembleia Municipal, onde um membro do PSD classificou de propagandista a sessão de entrega dos equipamentos às crianças e jovens do MFC, pela EDP.

Não será necessário perceber de marketing e comunicação, para compreender, que a fidelização do apoio, depende do retorno que o patrocínio proporciona. Para tal, conta a visibilidade e o contributo para a imagem da marca, algo que a cerimónia cumpriu.

Neste caso concreto, é preciso notar que se trata de um clube local, que depende em grande medida do apoio do dinheiro público atribuído pela autarquia. A alternativa, são as quotizações e, claro está, os patrocínios.

Não é compreensível que em sede de Assembleia, órgão que pugna pela boa gestão do nosso dinheiro, se critique este facto, sabendo que, a alternativa para garantir os equipamentos aos jovens e crianças do MFC, que totalizaram aproximadamente dez mil euros, seria o contributo público, um encargo para os próprios atletas ou a impossibilidade de os receber.

Pessoalmente, espero estar de novo numa cerimónia idêntica por muitos anos. Seria sinal que as empresas avaliam de forma positiva o retorno de um patrocínio, e que as crianças e jovens dos nossos clubes, teriam acesso a equipamentos que lhes proporcionariam melhores condições para o desenvolvimento das diferentes modalidades desportivas.

Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo

Foi dado o primeiro passo rumo à transparência, equidade e isenção na atribuição dos apoios concedidos às Associações do Concelho.

Primeiro passo porque o regulamento apresentado destina-se somente às Associações Desportivas. Várias soluções foram estudadas. Os regulamentos que abordam todo o Associativismo na generalidade, mais não são, do que um “dois em um”, que compartimenta o Associativismo Desportivo e Cultural para atender às suas especificidades, ou mais óbvio ainda, às distintas Leis que os regem. Por isso mesmo, a opção passou por elaborar dois documentos distintos, apresentando primeiro o do Associativismo Desportivo.
Primeiro passo porque o regulamento foi aprovado em reunião de Câmara e será agora colocado em discussão pública antes de ser remetido para Assembleia Municipal.

O documento contempla 7 programas distintos, aos quais se podem candidatar as associações inscritas, tendo para tal, que responder a todos requisitos.

Anualmente, a Câmara atribui, ou não, a cada um dos programas uma verba, e aprova o correspondente quadro de critérios devidamente valorizados.

Este é um regulamento “aberto”, no sentido que permite à autarquia alterar valores e critérios anualmente, o que será uma mais-valia, numa fase de transição, onde previsivelmente será necessário corrigir, ajustar e amadurecer esta nova forma de atribuição dos apoios.

Informar

Não vai há muito tempo, defendia que a informação era uma das maiores responsabilidades da oposição, minoritária na altura, em Mondim de Basto. Há 6 meses apenas, qualquer comum mondinense, dificilmente teria acesso a uma simples acta de uma reunião de câmara.

Hoje constato, e congratulo a actual equipa autárquica, pela grande revolução informativa levada a cabo no nosso município.

Via electrónica (site, sms, mail) e via papel (newsletter primavera), as deliberações autárquicas, e permitam-me destacar as deliberações, chegam a todos os mondinenses sem excepção.

Este passo, inimaginável há meses, revela-se fundamental para a introdução de iniciativas de cariz participativo, essenciais para elevar o debate e consequente eficiência da política local.

Fridão - Contributos

Finalizou no passado dia 15, o período de discussão pública do EIA da Barragem de Fridão, oportunidade para qualquer pessoa se manifestar sobre um documento "monstruoso" e tecnicamente exigente.

Pretendo neste artigo congratular a equipa da Câmara Municipal, que de forma empenhada, se entregou à consulta do documento, à procura de erros e omissões, encontrando ainda tempo para algumas sugestões. O resultado deste trabalho, está disponível online.

No mesmo momento, foi ainda prestado todo o apoio a quem desejou consultar o documento, e compiladas as inúmeras participações, se essa fosse a vontade.

Dificilmente perceberei a "fome" pela posição limitada ao "contra" ou "a favor". Por isso revejo-me num documento representativo, que identificou inúmeros erros e levanta um série de questões, umas académicas, outras populares. Tudo isto sustentado num efectivo conhecimento do território afectado. Facto este, que torna esta participação tão genuína.

Fridão

Tive a oportunidade de assistir "in loco" à apresentação pelo CDS-PP de Mondim de Basto, de uma "Moção de Protesto e Repúdio pelos actuais planos de construção da Barragem de Fridão", na última sessão da Assembleia Municipal.

Trata-se de uma moção extensa, dada a conhecer aos membros da Assembleia naquele momento. Aprovada a sua admissão, acabou chumbada com os votos do PS e PSD.

Li hoje, que para o MCDT, esta foi uma "oportunidade soberana de (Mondim) se afirmar defensor dos valores naturais presentes no vale do Tâmega". Não podia eu concordar mais com esta afirmação, pois Mondim manifestou-se nesse momento!

Manifestou-se, no entanto, discordando da Moção apresentada. E isso, para o MCDT, não merece de respeito. Digo isto pela forma como julgam os eleitos do povo mondinense e pelo que afirmam: mesmo chumbada pela grande maioria da Assembleia, esta moção continua a ser "reconhecidamente a que melhor defende para o futuro os valores em perigo, perfeitamente consensualizada entre quem projecta na sua acção os desígnios da terra".

Tive oportunidade de afirmar algumas vezes, que esta falta de consideração pelas opiniões divergentes, tem marcado a caminhada do MCDT, como tudo o que isto tem de bom... e de mau.

Mas voltando à Moção, gostava de chamar atenção que o voto contra do PS e PSD foi sustentado em declarações de voto, que justificaram muito bem a sua opção:

1 - Uma moção "como esta", deveria surgir de um trabalho conjunto, e nunca "em cima da hora" redigida por uma franja da sociedade mondinense. A aprovação da moção, seria o assumir de uma posição, em sede de Assembleia Municipal, do Povo Mondinense. Nesse sentido, o PS mostrou-se disponível para trabalhar na redacção de uma nova Moção, sugestão logo abraçada pelo PSD. Daí, certamente resultará uma Moção realmente representativa.

2 - O documento em causa continha erros grosseiros, como a inclusão, em quatro parágrafos, da suposta ameaça que representa o transvase do Olo, solução abandonada há algum tempo, que interessadamente se pode confirmar desde o dia 10 de Fevereiro no EIA da Barragem de Gouvães (mapa na pág. 9). Falta de atenção?

3 - A Moção, está carregada de conteúdo político, com intuito de colocar em causa o trabalho efectuado pela Câmara Municipal, dificultando desta forma, a percepção dos reais motivos da Moção. Se é Fridão que preocupa, então deve a Moção centrar-se em Fridão!

Foi portanto uma óptima oportunidade para Mondim, pela voz dos seus eleitos, mostrar mais uma vez, que sabe muito bem aquilo que quer. Por isso afirmou que Moções sobre matérias tão importantes como a construção da Barragem de Fridão, devem partir de árduo trabalho de procura de consensos, que passa por partilha e auscultação; devem estar limpas de erros grosseiros de intenção duvidosa; e dispensadas de teor político, porque há assuntos, em que independentemente das estratégias, os propósitos não devem ser colocados em causa.