Foi dado o primeiro passo rumo à transparência, equidade e isenção na atribuição dos apoios concedidos às Associações do Concelho.
Primeiro passo porque o regulamento apresentado destina-se somente às Associações Desportivas. Várias soluções foram estudadas. Os regulamentos que abordam todo o Associativismo na generalidade, mais não são, do que um “dois em um”, que compartimenta o Associativismo Desportivo e Cultural para atender às suas especificidades, ou mais óbvio ainda, às distintas Leis que os regem. Por isso mesmo, a opção passou por elaborar dois documentos distintos, apresentando primeiro o do Associativismo Desportivo.
Primeiro passo porque o regulamento foi aprovado em reunião de Câmara e será agora colocado em discussão pública antes de ser remetido para Assembleia Municipal.
O documento contempla 7 programas distintos, aos quais se podem candidatar as associações inscritas, tendo para tal, que responder a todos requisitos.
Anualmente, a Câmara atribui, ou não, a cada um dos programas uma verba, e aprova o correspondente quadro de critérios devidamente valorizados.
Este é um regulamento “aberto”, no sentido que permite à autarquia alterar valores e critérios anualmente, o que será uma mais-valia, numa fase de transição, onde previsivelmente será necessário corrigir, ajustar e amadurecer esta nova forma de atribuição dos apoios.
